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Divórcio Litigioso. Existência de bem Imóvel e automóvel. Partilha. Bens adquiridos por financiamento anterior ao casamento utilizando o FGTS. Partilha proporcional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Divórcio Litigioso Existência de bem Imóvel e automóvel Partilha Bens adquiridos por financiamento anterior ao casamento utilizando o FGTS Partilha proporcional

Data de Publicação: 21/07/2021

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União estável. Partilha de bens. FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Partilha de bens FGTS

Data de Publicação: 02/09/2016

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Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Presunção de esforço comum afastada. Retroatividade dos efeitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução Partilha de bens Presunção de esforço comum afastada Retroatividade dos efeitos

Data de Publicação: 18/08/2016

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Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Divórcio Partilha de bem Regime de casamento

Data de Publicação: 05/11/2013

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